STF RE 91028 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE NOVAÇÃO OBJETIVA OU SUBJETIVA PASSIVA. INTELIGENCIA
DO ART. 999, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS
NOVANDI, QUE CARACTERIZA A NOVAÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE SE LIMITA A
CONFIRMAR A ANTERIOR. DIVERGENCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM ACÓRDÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
INOCORRENCIA DE NOVAÇÃO OBJETIVA OU SUBJETIVA PASSIVA. INTELIGENCIA
DO ART. 999, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS
NOVANDI, QUE CARACTERIZA A NOVAÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE SE LIMITA A
CONFIRMAR A ANTERIOR. DIVERGENCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM ACÓRDÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 15.05.79.
Data do Julgamento
:
15/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05154 EMENT VOL-01138-04 PP-01454
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: FERTIZA-CIA NACIONAL DE FERTILIZANTES
ADVS.: EDGAR DE NOVAES FRANÇA FILHO E OUTROS
RECDO.: MERCANTIL AGRO- PECÚARIA LTDA
ADVS.: CARLOS ROBERTO FONSECA E OUTROS
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