STF RE 91038 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA
PELO SALDO DEVEDOR, ABATIDO DO CRÉDITO O PRODUTO DA VENDA
EXTRAJUDICIAL DA COISA ALIENADA FIDUCIARIAMENTE.
- EMBORA A VENDA EXTRAJUDICIAL DA COISA ALIENADA FIDUCIARIAMENTE
TENHA SIDO FEITA SEM A ANUÊNCIA, QUANTO AO PREÇO, DO DEVEDOR OU
DO AVALISTA,O SALDO QUE RESTOU DO DÉBITO, FEITO O ABATIMENTO
DO PRODUTO DESSA VENDA, E LIQUIDO E CERTO PARA O EFEITO DE EXECUÇÃO
CONTRA O AVALISTA. ATO ILÍCITO DO CREDOR, SE EXISTENTE, DEVERÁ SER
APURADO PARA FINS DE POSTERIOR INDENIZAÇÃO, EM AÇÃO PRÓPRIA,
NÃO BASTANDO, PORÉM, PARA ILIDIR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO SALDO
DEVEDOR, A SIMPLES POSSIBILIDADE DE SUA EXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA
PELO SALDO DEVEDOR, ABATIDO DO CRÉDITO O PRODUTO DA VENDA
EXTRAJUDICIAL DA COISA ALIENADA FIDUCIARIAMENTE.
- EMBORA A VENDA EXTRAJUDICIAL DA COISA ALIENADA FIDUCIARIAMENTE
TENHA SIDO FEITA SEM A ANUÊNCIA, QUANTO AO PREÇO, DO DEVEDOR OU
DO AVALISTA,O SALDO QUE RESTOU DO DÉBITO, FEITO O ABATIMENTO
DO PRODUTO DESSA VENDA, E LIQUIDO E CERTO PARA O EFEITO DE EXECUÇÃO
CONTRA O AVALISTA. ATO ILÍCITO DO CREDOR, SE EXISTENTE, DEVERÁ SER
APURADO PARA FINS DE POSTERIOR INDENIZAÇÃO, EM AÇÃO PRÓPRIA,
NÃO BASTANDO, PORÉM, PARA ILIDIR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO SALDO
DEVEDOR, A SIMPLES POSSIBILIDADE DE SUA EXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 08.05.79.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1979 PP-04738 EMENT VOL-01136-02 PP-00743 RTJ VOL-00093-03 PP-01302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : BAMERINDUS S/A- FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVISTIMENTOS
ADVS. : SÉRGIO AUGUSTO AMARAL CIDADE, JOSÉ FRANCISCO
MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDO. : ANTÔNIO ROBERTO THOMÉ
ADVS. : SANTIAGO LOSSO E OUTROS
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