STF RE 91062 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CULPA CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE EMPREITEIRA
E SUBEMPREITEIRA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A SUBEMPREITEIRA. A ACÓRDÃO
QUE RECONHECEU A SOLIDARIEDADE DE AMBAS AS EMPRESAS CONSTRUTORAS
PELO EVENTO DANOSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO BASEADO EM NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ARTIGO 70, INC. III, DO COD. PROC. CIVIL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. SEU CONHECIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS. PROVIMENTO
PARCIAL, TAMBÉM PELA MAIORIA, PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE
SOLIDARIEDADE ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA, JULGANDO-SE PROCEDENTE
A AÇÃO CONTRA A RE VASCONCELLOS E BORGES LTDA., COM AS COMINAÇÕES
EXPRESSAS NA SENTENÇA. BEM ASSIM, PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE
VASCONCELLOS E BORGES LTDA. CONTRA BRAENGE - BRASIL ENGENHARIA LTDA.
ORA RECORRENTE, DADA A CULPA CONCORRENTE DE AMBAS, CUJA EXTENSAO
DEVERA SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUSTAS E HONORARIOS EM
PROPORÇÃO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CULPA CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE EMPREITEIRA
E SUBEMPREITEIRA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A SUBEMPREITEIRA. A ACÓRDÃO
QUE RECONHECEU A SOLIDARIEDADE DE AMBAS AS EMPRESAS CONSTRUTORAS
PELO EVENTO DANOSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO BASEADO EM NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ARTIGO 70, INC. III, DO COD. PROC. CIVIL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. SEU CONHECIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS. PROVIMENTO
PARCIAL, TAMBÉM PELA MAIORIA, PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE
SOLIDARIEDADE ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA, JULGANDO-SE PROCEDENTE
A AÇÃO CONTRA A RE VASCONCELLOS E BORGES LTDA., COM AS COMINAÇÕES
EXPRESSAS NA SENTENÇA. BEM ASSIM, PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE
VASCONCELLOS E BORGES LTDA. CONTRA BRAENGE - BRASIL ENGENHARIA LTDA.
ORA RECORRENTE, DADA A CULPA CONCORRENTE DE AMBAS, CUJA EXTENSAO
DEVERA SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUSTAS E HONORARIOS EM
PROPORÇÃO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.Decisão
Indexação
CV0504,RESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA
INDENIZAÇÃO
CV0508,RESPONSABILIDADE CIVIL
SOLIDARIEDADE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01145
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00070 INC-00003 ART-00462
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00238
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 35.
Alteração: 17/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1982 PP-08179 EMENT VOL-01264-01 PP-00237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BRAENGE - BRASIL ENGENHARIA LTDA
ADVS.: JOSÉ GUILHERME VILLELA, JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS
RECDA.: VASCONCELLOS E BORGES LTDA
ADVS.: HÉCIO BRUNO E OUTRO
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