STF RE 91063 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CONSUMADO
PARA TENTADO.
II. INEXISTINDO QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS EM QUE SE PROCUROU
ARRIMAR O RECURSO, NÃO MERECE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO."
Ementa
- REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CONSUMADO
PARA TENTADO.
II. INEXISTINDO QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS EM QUE SE PROCUROU
ARRIMAR O RECURSO, NÃO MERECE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO."Decisão
Indexação
PP0545,REVISÃO CRIMINAL
REITERAÇÃO
PROVA NOVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00621 INC-00003 ART-00622
PAR-ÚNICO CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 14/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
31/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09806 EMENT VOL-01193-02 PP-00366
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: FRANCISCO VARELLA DE SOUZA
ADV.: JUREMIR DE OLIVEIRA APIACA
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