STF RE 91069 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E QUESTÃO FEDERAL A CONTROVERSIA SOBRE COMPETÊNCIA MATERIAL
REGULADA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
Ementa
NÃO E QUESTÃO FEDERAL A CONTROVERSIA SOBRE COMPETÊNCIA MATERIAL
REGULADA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao Agravo Regimental, decisão unânime.1ª T. 12.06.79.
Data do Julgamento
:
12/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05155 EMENT VOL-01138-04 PP-01469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE.: CIA. IGUAÇU DE AMAZÉNS GERAIS
ADVS.: EDUARDO LINS NETO E OUTROS
AGDO.: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARADA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/10/2012, SIR.
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