STF RE 91077 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. - FIRMOU-SE A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. NO SENTIDO
DE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO
RESCISÓRIA TEM DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DESSA DECISÃO, E NÃO OS DA
SENTENÇA RESCINDENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. - FIRMOU-SE A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. NO SENTIDO
DE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO
RESCISÓRIA TEM DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DESSA DECISÃO, E NÃO OS DA
SENTENÇA RESCINDENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. José Luiz Clerot. 2ª T., 07.12.79.
Data do Julgamento
:
07/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 29-02-1980 PP-00975 EMENT VOL-01161-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: RÔMULO CONDE
ADVS.: JOSÉ LUIZ CLEROT
RECDOS.: YOLANDA SALLES BARBOSA (REPRESENT. LEGAL DE MARISOL SALLES
BARBOSA E OUTRO)
ADVS.: MANOEL MOREIRA CAMARGO E OUTRO
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