STF RE 91083 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, ALÉM DE NÃO SE
TER ESGOTADO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, OS RECURSOS ORDINÁRIOS, A
MATÉRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, ALÉM DE NÃO SE
TER ESGOTADO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, OS RECURSOS ORDINÁRIOS, A
MATÉRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1041,MEDIDA CAUTELAR
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00236 ART-00809 ART-00839
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 26/07/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
08/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1981 PP-02319 EMENT VOL-01227-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: HELENA CARDOSO DE QUEIROZ
ADV.: AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDO.: MAURÍLIO DE OLIVEIRA BORGES
ADV.: LAÉRCIO F. SANTOS
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