STF RE 91090 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO. PRESSUPOSTO DA VIDA EM COMUM, ENTRE
OS CONCUBINOS, SOB O MESMO TETO. ACÓRDÃO LOCAL OMISSO A ESTE
RESPEITO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DECLARATORIOS (SÚMULA 356).
CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA DISSIDIO COM O PRINCÍPIO DA SÚMULA
380.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO. PRESSUPOSTO DA VIDA EM COMUM, ENTRE
OS CONCUBINOS, SOB O MESMO TETO. ACÓRDÃO LOCAL OMISSO A ESTE
RESPEITO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DECLARATORIOS (SÚMULA 356).
CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA DISSIDIO COM O PRINCÍPIO DA SÚMULA
380.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 24/09/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1979 PP-07229 EMENT VOL-01146-01 PP-00451 RTJ VOL-00093-01 PP-00437
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. LETICE SILVA
ADVS. LAURO HORTA NETO, JOSÉ GILTON PINTO GARCIA E OUTRO
RECDO.: JOAQUIM SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
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