STF RE 91105 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO.
O CRIME DE ROUBO CONSUMA-SE DESDE QUE A COISA SUBTRAIDA TENHA SAIDO
DA ESFERA DE VIGILANCIA DO DONO, INDEPENDENTEMENTE DO
LOCUPLETAMENTO, PELO AGENTE, DO PRODUTO DO CRIME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO.
O CRIME DE ROUBO CONSUMA-SE DESDE QUE A COISA SUBTRAIDA TENHA SAIDO
DA ESFERA DE VIGILANCIA DO DONO, INDEPENDENTEMENTE DO
LOCUPLETAMENTO, PELO AGENTE, DO PRODUTO DO CRIME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram e deram provimento ao recurso. Decisão unânime. 1ª. Turma,
17.11.1981.
Data do Julgamento
:
17/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1981 PP-12605 EMENT VOL-01238-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECORRIDO: LOURIVAL GUEDES BATISTA
ADVOGADO: HERVAL BAZÍLIO
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