STF RE 91106 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.
314 DO REGIMENTO INTERNO, NÃO SÃO ADMISSIVEIS POR SEU CARÁTER DE
INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.
314 DO REGIMENTO INTERNO, NÃO SÃO ADMISSIVEIS POR SEU CARÁTER DE
INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os Embargos. Unânime. 2ª Turma, 26.08.80.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07736 EMENT VOL-01186-03 PP-00634 RTJ VOL-00096-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
EMBTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADVS.: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS
EMDO.: OCTÁVIO DA COSTA DOURADO
ADVS.: DORYOL DIAS TABORDA E OUTRO
Mostrar discussão