STF RE 91106 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308 DO RI, VIGE O OBICE DO INCISO VI DO MESMO ARTIGO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308 DO RI, VIGE O OBICE DO INCISO VI DO MESMO ARTIGO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos.Unânime.Falou, pelo Recte.: o Dr. José de Magalhâes Barroso. 2ª Turma, 13.06.80
Data do Julgamento
:
13/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05788 EMENT VOL-01178-02 PP-00697
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (DOIS RECURSOS)
ADVS.: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS
RECDO.: OCTÁVIO DA COSTA DOURADO
ADVS.: DORYOL DIAS TABORDA E OUTRO
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