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Jurisprudência


STF RE 91119 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO.
Decisão
Decisão: Convertido o julgamento em diligência. Unânime. - 2ª T., 29.04.80. Decisão: Homologada a desistência nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 27.06.80.

Data do Julgamento : 27/06/1980
Data da Publicação : DJ 12-09-1980 PP-06899 EMENT VOL-01183-02 PP-00589
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : RECTES.: MARIA RESENDE CARDOSO E OUTROS ADVS.: EDNEI BATISTA DE CARVALHO E OUTRO RECDOS.: JOSÉ DA COSTA CARDOSO E OUTROS ADV.: LAFAIETE DE GODOI
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