STF RE 91126 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. - EMBORA A
COISA JULGADA POSSA SER ALEGADA A TODO TEMPO E EM QUALQUER
INSTÂNCIA, EXCETUA-SE DESSE PRINCÍPIO A VIA EXTRAORDINÁRIA A EXIGIR
SEMPRE O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. - EMBORA A
COISA JULGADA POSSA SER ALEGADA A TODO TEMPO E EM QUALQUER
INSTÂNCIA, EXCETUA-SE DESSE PRINCÍPIO A VIA EXTRAORDINÁRIA A EXIGIR
SEMPRE O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1ª Turma, 09.10.79
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08270 EMENT VOL-01151-03 PP-00877
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA E MAURÍCIO CRUZ SOARES DE ALMEIDA
ADVS.: NELSON FRANÇA DA SILVA E OUTROS
RECDO.: TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A
ADVS.: SÉRGIO SAHIONE FALDEL E OUTROS
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