STF RE 91132 ED-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ACÓRDÃO PROTELADO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE PODE ARGUIR MATÉRIA QUE NÃO FOI INVOCADA NOS
PRIMITIVOS EMBARGOS. PRECLUSAO.
INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSAO DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ACÓRDÃO PROTELADO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE PODE ARGUIR MATÉRIA QUE NÃO FOI INVOCADA NOS
PRIMITIVOS EMBARGOS. PRECLUSAO.
INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSAO DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Indexação
INCIDENCIA, PRECLUSAO, IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, OMISSAO.
REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, REITERAÇÃO,
EMBARGOS, INOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO.
PC1570,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
REITERAÇÃO
Legislação
LEG-EST LEI-006508 ANO-1973
(PR).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 16.
Alteração: 14/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01370 EMENT VOL-01163-02 PP-00564 RTJ VOL-00097-01 PP-00328
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTES.: ESTER DA COSTA VALIM E OUTROS
ADVS.: J.M. DE SOUZA ANDRADE E OUTRO
EMBDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADV. RUBENS DE BARROS BRISOLA
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