STF RE 91139 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO INCIDE A SÚMULA 279 A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DA
CAUSA, ATRAVÉS DA VALORAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL.
AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO OU DA DAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA, NO CURSO
DA CAUSA, AO BANCO CREDOR, DE NOVOS TITULOS EM OPERAÇÃO VINCULADA
AOS PRIMEIROS, SEM QUE O EXEQUENTE AS TENHA OBRIGADO A EXTINGUIR
OU SUSPENDER O PROCESSO.
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITANDO OS EMBARGOS DO DEVEDOR.
APELAÇÃO DESTE PLEITEANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE,
ULTRAPASSANDO ESSE PEDIDO, DECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU, RESSALVADOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS NO CURSO
DA CAUSA. A SUSPENSÃO, DA LIDE, NESTA ALTURA, ESTA SUPERADA EM FACE
DE JA TER VENCIDO O ÚLTIMO TÍTULO DADO EM GARANTIA, SEM A PROVA,
NOS AUTOS, DE SEU PAGAMENTO. ESSA OPERAÇÃO NÃO IMPORTOU EM EXTINÇÃO
DA DIVIDA ORIGINARIA, MAS NUM REFORCO PARA O SEU PAGAMENTO.
Ementa
NÃO INCIDE A SÚMULA 279 A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DA
CAUSA, ATRAVÉS DA VALORAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL.
AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO OU DA DAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA, NO CURSO
DA CAUSA, AO BANCO CREDOR, DE NOVOS TITULOS EM OPERAÇÃO VINCULADA
AOS PRIMEIROS, SEM QUE O EXEQUENTE AS TENHA OBRIGADO A EXTINGUIR
OU SUSPENDER O PROCESSO.
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITANDO OS EMBARGOS DO DEVEDOR.
APELAÇÃO DESTE PLEITEANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE,
ULTRAPASSANDO ESSE PEDIDO, DECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU, RESSALVADOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS NO CURSO
DA CAUSA. A SUSPENSÃO, DA LIDE, NESTA ALTURA, ESTA SUPERADA EM FACE
DE JA TER VENCIDO O ÚLTIMO TÍTULO DADO EM GARANTIA, SEM A PROVA,
NOS AUTOS, DE SEU PAGAMENTO. ESSA OPERAÇÃO NÃO IMPORTOU EM EXTINÇÃO
DA DIVIDA ORIGINARIA, MAS NUM REFORCO PARA O SEU PAGAMENTO.Decisão
Indexação
PC3181 , EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SUSPENSÃO, NOVAÇÃO
PC1365 , ACÓRDÃO (CÍVEL), JULGAMENTO ULTRA PETITA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00790 ART-00999 INC-00001 ART-01000
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00460 ART-00505
ART-00515 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-78036, RTJ-72/475.
Número de páginas: 09.
Alteração: 03/10/2012, ACN.
Doutrina
OBRA: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
AUTOR: BARBOSA MOREIRA
EDIÇÃO: 3ª PÁGINA: 404
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1979 PP-06472 EMENT VOL-01142-03 PP-00865 RTJ VOL-00097-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIRCEU DE ALMEIDA SOARES E OUTROS
RECDO.: SHOZO ARAI
ADV.: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
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