STF RE 91145 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO ASSEGURAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO
CAUTELAR (ALIMENTOS PROVISIONAIS) PORQUE PENDENTE DE JULGAMENTO
NA INSTÂNCIA 'AD QUEM' EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA SUSCITADA QUANTO A
AÇÃO PRINCIPAL. DESATENDIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE
ADVOGADO.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO APRECIADO EM SUA TOTALIDADE, NOS TERMOS
DA SÚMULA 528, MAS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM ASSENTO NO
VERBETE 512 DAQUELE REPERTORIO, MESMO APÓS O ADVENTO DO C.P.C. DE
1973.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO ASSEGURAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO
CAUTELAR (ALIMENTOS PROVISIONAIS) PORQUE PENDENTE DE JULGAMENTO
NA INSTÂNCIA 'AD QUEM' EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA SUSCITADA QUANTO A
AÇÃO PRINCIPAL. DESATENDIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE
ADVOGADO.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO APRECIADO EM SUA TOTALIDADE, NOS TERMOS
DA SÚMULA 528, MAS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM ASSENTO NO
VERBETE 512 DAQUELE REPERTORIO, MESMO APÓS O ADVENTO DO C.P.C. DE
1973.Decisão
Indexação
PC0091,HONORARIOS DE ADVOGADO
MANDADO DE SEGURANÇA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000512
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
06/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09211 EMENT VOL-01156-03 PP-00787 RTJ VOL-00095-01 PP-00404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: NILTON QUADROS
ADV.: JOSÉ DIOGO RIBEIRO
RECDA.: LÉLIA COVI D'AVILA
ADVS.: NEWTON DOMINGUES KALIL E OUTROS
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