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Jurisprudência


STF RE 9115 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SENDO EXECUTIVA A AÇÃO, FICOU EXCLUIDA A RECONVENÇÃO. A DECISÃO IMPUGNADA APENAS CONSIDEROU INSUFICIENTE OS INDICIOS PARA A PROVA DA MA FÉ.
Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto divergente do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 21/08/1951
Data da Publicação : DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00145 ADJ 13-02-1952 PP-00720
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTES: LAURINDO FERREIRA DE ALMEIDA E SUA MULHER RECORRIDOS: ALICE JUSTINO DE MORAIS E OUTROS
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