STF RE 91195 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILICITO CONTRATUAL. CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVADO QUE O PRESTADOR DOS SERVIÇOS CUMPRIU
SUA OBRIGAÇÃO, ENTENDEU O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A RECUSA DE
PAGAMENTO POR PARTE DO DONO DA OBRA CONSTITUI ILICITO CONTRATUAL,
CUJA REPARAÇÃO INCLUI CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, POR INADEQUADAS AS INVOCAÇÕES SOB
AS ALINEAS 'A' E 'D'.
Ementa
- CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILICITO CONTRATUAL. CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVADO QUE O PRESTADOR DOS SERVIÇOS CUMPRIU
SUA OBRIGAÇÃO, ENTENDEU O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A RECUSA DE
PAGAMENTO POR PARTE DO DONO DA OBRA CONSTITUI ILICITO CONTRATUAL,
CUJA REPARAÇÃO INCLUI CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO, POR INADEQUADAS AS INVOCAÇÕES SOB
AS ALINEAS 'A' E 'D'.Decisão
Indexação
CV1106,CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01061
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
22/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05849 EMENT VOL-01139-03 PP-01247 RTJ VOL-00091-03 PP-01166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA MIRIBO DE MINERAÇÃO S/A
RECDO.: GEO MINERAÇÃO S/A
ADVS.: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES E OUTROS
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