STF RE 91203 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANIFESTADO PELA UNIÃO O SEU INTERESSE NA CAUSA, QUEM DEVE DECIDIR
SE ELE OCORRE, OU NÃO E A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
MANIFESTADO PELA UNIÃO O SEU INTERESSE NA CAUSA, QUEM DEVE DECIDIR
SE ELE OCORRE, OU NÃO E A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. 1ª Turma, 16.11.79.
Data do Julgamento
:
16/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1979 PP-09445 EMENT VOL-01157-02 PP-00523
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
1º RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ADVS.: GERALDO CASTELLANO BISCAIA E OUTROS
2º RECTE.: OLIVIO BÁLICO, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA E OUTROS
RECDOS.: ADÍSIO FIGUEIREDO DO SANTOS E SUA MULHER
ADVS.: NEWTON JOSÉ DE SISTI E OUTRO
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