STF RE 91226 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM COMPOSIÇÃO FERROVIARIA. - OS
HONORARIOS DO ADVOGADO DEVEM SER COMPUTADOS SOBRE O MONTANTE DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, DOZE MESES DAS VINCENDAS E AS DEMAIS VERBAS
INCLUIDAS NA CONDENAÇÃO. - VALOR FIXADO PARA A PENSÃO: NESSE
PARTICULAR, NÃO COMPROVOU A RECORRENTE O ALEGADO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E
PROVIDO NESSA PARTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM COMPOSIÇÃO FERROVIARIA. - OS
HONORARIOS DO ADVOGADO DEVEM SER COMPUTADOS SOBRE O MONTANTE DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, DOZE MESES DAS VINCENDAS E AS DEMAIS VERBAS
INCLUIDAS NA CONDENAÇÃO. - VALOR FIXADO PARA A PENSÃO: NESSE
PARTICULAR, NÃO COMPROVOU A RECORRENTE O ALEGADO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E
PROVIDO NESSA PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, decisao unânime. 1ª Turma, 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07658 EMENT VOL-01148-03 PP-01059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (S.R.C. - SR - RJ)
ADVS.: GUILHERME TAVARES DA SILVA E OUTROS
RECDA.: ALAÍDE VENTURA DE OLIVEIRA ATHAÍDE
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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