STF RE 91235 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA TRABALHISTA. AÇÃO RESCISÓRIA. ENQUADRAMENTO COMO TESOUREIRO
AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO DE SALARIO EM RELAÇÃO A
FUTUROS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. AÇÃO RESCISÓRIA. ENQUADRAMENTO COMO TESOUREIRO
AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO DE SALARIO EM RELAÇÃO A
FUTUROS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS.
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00485 INC-00004 ART-00541 ART-00143
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 15/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09492 EMENT VOL-01192-02 PP-00522 RTJ VOL-00096-01 PP-00327
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES.: HIRAN PEREIRA E OUTROS
ADVS.: ALICE ALVES DA SILVA E OUTROS
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (7ª DIVISÃO - LEOPOLDINA
ADVS.: ROBERTO BENATAR E OUTROS
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