STF RE 91251 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO COM BASE NA LETRA D, QUANDO AS DECISÕES
APRESENTADAS COMO PARADIGMAS, SOBRE ESTAREM PUBLICADOS EM REPERTORIO
DE JURISPRUDÊNCIA NÃO AUTORIZADO, VIERAM PARA OS AUTOS APENAS
ATRAVÉS DE EMENTAS.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO COM BASE NA LETRA D, QUANDO AS DECISÕES
APRESENTADAS COMO PARADIGMAS, SOBRE ESTAREM PUBLICADOS EM REPERTORIO
DE JURISPRUDÊNCIA NÃO AUTORIZADO, VIERAM PARA OS AUTOS APENAS
ATRAVÉS DE EMENTAS.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 07.08.1979.
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06845 EMENT VOL-01144-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CARAVELLO S/A - DISTRIBUIDORA DE VALORES E CÂMBIO
ADV.: BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA
RECDOS.: WALDEMAR CINTRA RODRIGUES SOUZA E SUA MULHER
ADV.: MÁRIO CEZAR FORTES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/10/2012, LRS.
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