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Jurisprudência


STF RE 9127 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/09/1958
Data da Publicação : DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-01 PP-00327
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECTE.: ILIDIO SOARES & CIA RECDO.: MARIA LUIZA DA SILVA