STF RE 91280 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ASSOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA A SOCIO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL, QUE POSSA ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
ASSOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA A SOCIO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL, QUE POSSA ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimenal. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Djaci Falcão, Presidente. 2ª T., 31.08.79.
Data do Julgamento
:
31/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1979 PP-07446 EMENT VOL-01147-02 PP-00798 RTJ VOL-00094-02 PP-00888
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: ARNALDO DE MORAES FILHO
ADVS.: MÁRCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES E OUTRO
AGDO.: ITANHANGÁ GOLF CLUB
ADV.: CESÁRIO LEVI CARNEIRO