STF RE 9130 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGANDO O ACORDÃO DEMITIR O RÉU DA POSSE POR
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, NÃO HÁ DAR INGRESSO A INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGANDO O ACORDÃO DEMITIR O RÉU DA POSSE POR
CIRCUNSTANCIAS DE FATO, NÃO HÁ DAR INGRESSO A INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
20/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00150 ADJ 13-02-1952 PP-00720
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA E SUA MULHER
Mostrar discussão