STF RE 91301 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1122
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM FACE DO PARAGRAFO 1. DO ART.1122 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O JUIZ SÓ MARCARA PRAZO PARA A RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL, SE NÃO SE CONVENCER DE QUE AMBOS OS CONJUGES,
LIVREMENTE E SEM HESITAÇÕES, DESEJAM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL. CASO
CONTRARIO, E, PORTANTO, SE HOUVER ESSE CONVENCIMENTO - O QUE,
EVIDENTEMENTE, AFASTA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE O
CONJUGE POSSA REFLETIR MELHOR SOBRE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO - AS
DECLARAÇÕES DE MARIDO E MULHER SÃO REDUZIDAS A TERMO DE IMEDIATO,
NÃO MAIS PODENDO HAVER RETRATAÇÃO UNILATERAL.
NO CASO, EM VERDADE, O QUE SE ADMITIU NÃO FOI SEQUER A RETRATAÇÃO DE
UM DOS CONJUGES, MAS, SIM, A ANULAÇÃO DO ATO POR ALEGAÇÃO DE COAÇÃO.
E PARA ANULAR-SE ATO JURÍDICO, MISTER SE FAZ AÇÃO PROPRIA, ONDE SE
POSSA DISCUTIR, AMPLAMENTE, A OCORRENCIA, OU NÃO, DO VÍCIO DE
CONSENTIMENTO ALEGADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1122
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM FACE DO PARAGRAFO 1. DO ART.1122 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O JUIZ SÓ MARCARA PRAZO PARA A RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL, SE NÃO SE CONVENCER DE QUE AMBOS OS CONJUGES,
LIVREMENTE E SEM HESITAÇÕES, DESEJAM A SEPARAÇÃO CONSENSUAL. CASO
CONTRARIO, E, PORTANTO, SE HOUVER ESSE CONVENCIMENTO - O QUE,
EVIDENTEMENTE, AFASTA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE O
CONJUGE POSSA REFLETIR MELHOR SOBRE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO - AS
DECLARAÇÕES DE MARIDO E MULHER SÃO REDUZIDAS A TERMO DE IMEDIATO,
NÃO MAIS PODENDO HAVER RETRATAÇÃO UNILATERAL.
NO CASO, EM VERDADE, O QUE SE ADMITIU NÃO FOI SEQUER A RETRATAÇÃO DE
UM DOS CONJUGES, MAS, SIM, A ANULAÇÃO DO ATO POR ALEGAÇÃO DE COAÇÃO.
E PARA ANULAR-SE ATO JURÍDICO, MISTER SE FAZ AÇÃO PROPRIA, ONDE SE
POSSA DISCUTIR, AMPLAMENTE, A OCORRENCIA, OU NÃO, DO VÍCIO DE
CONSENTIMENTO ALEGADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0829,SEPARAÇÃO CONSENSUAL
ANULAÇÃO
COAÇÃO
CV0830,SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PEDIDO
RATIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000305
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: RE-80680.
Número de páginas: 15.
Alteração: 07/08/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10057 EMENT VOL-01229-02 PP-00465 RTJ VOL-00100-03 PP-00748
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS DA CRUZ
ADVS.: JOÃO WALDEMAR CARNEIRO FILHO E OUTRO
RECDA.: SUELY JÚLIA BARBOSA DA CRUZ
ADVS.: JOSÉ EDGARD DA SILVA E OUTRO
Mostrar discussão