STF RE 91332 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSTITUI HOJE
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DE INDENIZAÇÃO.
OMISSO O ACÓRDÃO, IMPÕE-SE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
PARA QUE, NESTA PARTE, POSSA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SER CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSTITUI HOJE
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DE INDENIZAÇÃO.
OMISSO O ACÓRDÃO, IMPÕE-SE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
PARA QUE, NESTA PARTE, POSSA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SER CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Rejeitaram a preliminar, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. Falou pelo Recte. o Dr. Manoel Cavalvanti de Carvalho. 1ª Turma, 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07659 EMENT VOL-01148-03 PP-01095
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: TOGASHI - ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTÔNIO MIGUEL
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA
ADV.: MANOEL CAVALCANTI DE CARVALHO
Mostrar discussão