STF RE 91335 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE PASSAGEIRO EM DESASTRE DE AVIAO NO
QUAL VIAJAVA GRATUITAMENTE.
REVERSAO DAS PENSÕES PARA OS PENSIONISTAS REMANESCENTES.
HONORARIOS DO ADVOGADO DEVERAO SER CALCULADOS EM 10% SOBRE AS
PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O DIA DO PAGAMENTO E UMA ANUIDADE DAS
VINCENDAS.
RECURSO CONHECIDO APENAS NA PARTE REFERENTE AOS HONORARIOS, E
PROVIDO NESTE PARTICULAR.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE PASSAGEIRO EM DESASTRE DE AVIAO NO
QUAL VIAJAVA GRATUITAMENTE.
REVERSAO DAS PENSÕES PARA OS PENSIONISTAS REMANESCENTES.
HONORARIOS DO ADVOGADO DEVERAO SER CALCULADOS EM 10% SOBRE AS
PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O DIA DO PAGAMENTO E UMA ANUIDADE DAS
VINCENDAS.
RECURSO CONHECIDO APENAS NA PARTE REFERENTE AOS HONORARIOS, E
PROVIDO NESTE PARTICULAR.Decisão
Indexação
CV0807,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE AEREO
TRANSPORTE GRATUITO
CV0808,RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ACIDENTE AEREO
CV0773,RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
PENSÃO ALIMENTICIA - REVERSAO
PC0092,HONORARIOS DE ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00020 PAR-00003 ART-00020 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00097 PAR-00004
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED DEL-000032 ANO-1966
ART-00103
***** CBA-1966 CÓDIGO BRASILEIRO DO AR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE-65614, RE-36910, RE-37179, RE-34351, RE-91361.
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/08/2012, GCC
Acórdãos no mesmo sentido
RE 91361
ANO-1980 UF-AM TURMA-01 Min. CUNHA PEIXOTO
DJ 28-11-1980 PP-10102 EMENT VOL-01194-04 PP-00919
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00514 EMENT VOL-01198-02 PP-00596 RTJ VOL-00103-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: MARIA NONATA DA SILVA
ADVS.: AMARO VIEIRA DE ALENCAR E OUTRO
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