STF RE 91352 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RATIFICAÇÃO DE ATO JURÍDICO NÃO RECONHECIDA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO
DE VIGENCIA A LEI, OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RATIFICAÇÃO DE ATO JURÍDICO NÃO RECONHECIDA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO
DE VIGENCIA A LEI, OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T. 30.10.79.
Data do Julgamento
:
30/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08620 EMENT VOL-01153-03 PP-00838
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ ROBERTO BUENO DE MATTOS, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL, JOSÉ DE MATTOS REBOUÇAS E OUTROS
RECDA.: MARIA CAROLINA DE ARAÚJO PEREIRA DOS SANTOS
ADVS.: ANTÔNIO DE PÁDUA CONSTANT PIRES E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 25/09/2012, THM.
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