STF RE 91391 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-ENFITEUSE.
-TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGADO LEGITIMIDADE AOS RECORRENTES PARA
O RESGATE DA ENFITEUSE ANTES DE REGULARIZAREM SUA CONDIÇÃO DE
FOREIROS, ESSE QUESTÃO - QUE E PRELIMINAR AO PRÓPRIO RESGATE - E QUE
DEVERIA TER SIDO ATACADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO O FOI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-ENFITEUSE.
-TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGADO LEGITIMIDADE AOS RECORRENTES PARA
O RESGATE DA ENFITEUSE ANTES DE REGULARIZAREM SUA CONDIÇÃO DE
FOREIROS, ESSE QUESTÃO - QUE E PRELIMINAR AO PRÓPRIO RESGATE - E QUE
DEVERIA TER SIDO ATACADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO O FOI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0147,ENFITEUSE
RESGATE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00678 ART-00693
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-000317 ANO-1970 ART-00008
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 29/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1982 PP-10444 EMENT VOL-01271-02 PP-00439
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: HÉRCULES DA SILVA RIBAS E SUA MULHER
ADVS.: FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVA.: LEDA CID MAIA
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