STF RE 91414 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE TEM ORIENTADO NO
SENTIDO DE FIRMAR A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, PARA EFEITO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AINDA QUANDO SE TRATE DE ARGÜIÇÃO DE OFENSA
A COISA JULGADA. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE TEM ORIENTADO NO
SENTIDO DE FIRMAR A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, PARA EFEITO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AINDA QUANDO SE TRATE DE ARGÜIÇÃO DE OFENSA
A COISA JULGADA. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.Presidiu o julgamento o Min. Xavier de Albuquerque.1ª Turma, 09.10.79
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08271 EMENT VOL-01151-03 PP-00948
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ CONRADO E ARAÚJO E OUTROS
ADV.: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ULISSES FAGUNDES FILHO
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