STF RE 91428 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PREDIO VIZINHO. INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL DA LEI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, OU
SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PREDIO VIZINHO. INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL DA LEI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, OU
SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma. 28.08.1979.
Data do Julgamento
:
28/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06846 EMENT VOL-01144-02 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA ANTONIETTA PORTOCARRERO THEDIM
ADVS.: WALMYR NMATTOS, DIRCEU PAES LEME E OUTRO
RECDOS.: VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES
ADVS.: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA E OUTRO
RECDO.: IRMÃOS REZENDE ENGENHARIA LTDA
ADV.: PAULO B. TASSARA
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE
ADVS.: PAULO FONTENELLE E OUTROS
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