STF RE 91429 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS DECORRENTES DE CONTRATO.
PROCEDENCIA PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESPREZADA A ARGUIDA DESERÇÃO, DELE SE NÃO CONHECE
POR AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. APLICAÇÃO DA PORTARIA 173/76 DA
PRES. DO S.T.F. (TABELA A OBS., II), E SÚMULA 279 E 286.
Ementa
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS DECORRENTES DE CONTRATO.
PROCEDENCIA PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESPREZADA A ARGUIDA DESERÇÃO, DELE SE NÃO CONHECE
POR AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. APLICAÇÃO DA PORTARIA 173/76 DA
PRES. DO S.T.F. (TABELA A OBS., II), E SÚMULA 279 E 286.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1ª Turma, 09.10.79
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08271 EMENT VOL-01151-03 PP-00956
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: MIRACY RODRIGUES E OUTROS
ADVS.: MANOEL MARQUES DA COSTA JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: MAURO PEREIRA
ADVS.: MÁRIO VASCONCELLOS SOBRAL E OUTRO
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