STF RE 91454 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTIMAÇÃO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DE TODOS OS ADVOGADOS DA PARTE.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADO (SÚMULA 286), UMA VEZ QUE AMBAS
AS TURMAS DO STF TEM DECIDIDO QUE, QUANDO PARTICIPAM VARIOS
ADVOGADOS DA MESMA PROCURAÇÃO, BASTA QUE A INTIMAÇÃO SEJA FEITA A UM
DELES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTIMAÇÃO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DE TODOS OS ADVOGADOS DA PARTE.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADO (SÚMULA 286), UMA VEZ QUE AMBAS
AS TURMAS DO STF TEM DECIDIDO QUE, QUANDO PARTICIPAM VARIOS
ADVOGADOS DA MESMA PROCURAÇÃO, BASTA QUE A INTIMAÇÃO SEJA FEITA A UM
DELES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0268,INTIMAÇÃO ,CÍVEL,
PLURALIDADE DE PROCURADORES
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00236 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-11447 EMENT VOL-01202-02 PP-00348 RTJ VOL-00100-03 PP-00755
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MITIO SONODA
ADVS.: JOAQUIM ANTONIO D'ANGELO DE CARVALHO E OUTROS
RECDOS.: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DISTRITAL DE TATUAPÉ
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