STF RE 91465 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - INEXISTÊNCIA DO PRETENDIDO DISSIDIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - INEXISTÊNCIA DO PRETENDIDO DISSIDIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão unânim. Ausente. ocasionalmente, o Sr. MinistroAntonio Neder. Presidência do Senhor Ministro Xavier albiquerque T. Pleno, 29.11.79.
Data do Julgamento
:
29/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1980 PP-00716 EMENT VOL-01160-02 PP-00594 REPUBLICAÇÃO: DJ 25-02-1980 PP-00830
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CONSTRUTORA M. E. LTDA
ADV.: ANTONIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
AGDOS.: ISAAC SHM, SU MULHER E OUTROS
ADVS.: SALOMÃO BERNARDO RUBINSTEIN E OUTRO