main-banner

Jurisprudência


STF RE 91484 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A IMPEDIR SEU CONHECIMENTO.
Decisão
Não conheceram do recurso, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. Presidiu o julgame o Min. Xavier Albuquerque 1ª T. 09.10.79.

Data do Julgamento : 09/10/1979
Data da Publicação : DJ 26-10-1979 PP-08046 EMENT VOL-01150-02 PP-00645
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RAFAEL MAYER
Parte(s) : RECTE.: BAMERINDUS S/A - FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS ADVS.: RENATO ALBES RIMANO E OUTROS RECDO.: SEVERINO COSTA
Mostrar discussão