STF RE 9149 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E AUTORIZADO QUANDO O ACORDÃO RECORRIDO
DECIDIU EXCLUSIVAMENTE PELAS PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E AUTORIZADO QUANDO O ACORDÃO RECORRIDO
DECIDIU EXCLUSIVAMENTE PELAS PROVAS.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso por decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
RECORRIDO: MIGUEL ELIAS MASSADER
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