STF RE 91503 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENTIDADES FILANTRÓPICAS. FAVORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
RECONHECIMENTO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS,
FACE À PROVA EM COTEJO COM O ART. 1º DA LEI 3.577/59 E DEC. 1.177/62.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE NÃO
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.
Ementa
ENTIDADES FILANTRÓPICAS. FAVORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
RECONHECIMENTO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS,
FACE À PROVA EM COTEJO COM O ART. 1º DA LEI 3.577/59 E DEC. 1.177/62.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE NÃO
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 27.11.79.
Data do Julgamento
:
27/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09667 EMENT VOL-01158-04 PP-01267
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADVS.: JAIME LIRA LEAL E OUTRO
RECDA.: ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
ADV.: RUI LEMOS DE VASCONCELOS
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