STF RE 91514 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. NULIDADE. INOCORRENCIA. II.
ALAGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO "CAPTAÇÃO DOLOSA DA VONTADE".
REJEIÇÃO SEM QUE AS EXPRESSÕES DO ACÓRDÃO IMPORTASSEM EM NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 92 A 97 DO C. CIVIL. III. SE A RECORRENTE
CONSIDERASSE OBSCURO O JULGADO O QUAL, NO SEU ENTENDER, TERIA
CONFUNDIDO DOLO COM COAÇÃO, EXPRESSAO QUE TAMBÉM SE VALEU, DEVERIA A
ELE OPOR EMBARGOS DECLARATORIOS, O QUE NÃO FEZ.
Ementa
TESTAMENTO. NULIDADE. INOCORRENCIA. II.
ALAGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO "CAPTAÇÃO DOLOSA DA VONTADE".
REJEIÇÃO SEM QUE AS EXPRESSÕES DO ACÓRDÃO IMPORTASSEM EM NEGATIVA DE
VIGENCIA DOS ARTS. 92 A 97 DO C. CIVIL. III. SE A RECORRENTE
CONSIDERASSE OBSCURO O JULGADO O QUAL, NO SEU ENTENDER, TERIA
CONFUNDIDO DOLO COM COAÇÃO, EXPRESSAO QUE TAMBÉM SE VALEU, DEVERIA A
ELE OPOR EMBARGOS DECLARATORIOS, O QUE NÃO FEZ.Decisão
Não conheceram do recurso.Decisão unânime.1ª Turma, 30.09.80
Data do Julgamento
:
30/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09109 EMENT VOL-01191-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DE LOURDES BAPTISTA BORGES
ADVS.: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS
RECDOS.: RUY DE MELLO PEREIRA
ADVS.: RUY ENAZ NEVES RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO; EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA
ADV.: JOSÉ RICARDO TEIXEIRA, JOSÉ OLINTO DE OLIVEIRA LISBOA
ADV.: RUY BRAZ NEVES RIBEIRO DE ARAÚJO E WALFREDO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: CLÊNIO ROBERTO LARAGNOIT
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