STF RE 91525 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ CONTEMPORANEO DA
AVALIAÇÃO.
IRRECORRIDO O ACÓRDÃO QUE DETERMINOU NOVA PERICIA PARA REVISÃO DOS
CRITÉRIOS TECNICOS UTILIZADOS NO PRIMEIRO LAUDO, NÃO SE PODE REVER O
ACÓRDÃO QUE E CONSEQUENCIA DO PRIMEIRO.
JUSTA INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O DECIDIDO.
HONORARIOS DE ADVOGADO ARBITRADOS COM MODERAÇÃO, SEM OFENSA A
DIGNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO.
INOCORRENCIA DE AGRAVO AO ART. 153, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ CONTEMPORANEO DA
AVALIAÇÃO.
IRRECORRIDO O ACÓRDÃO QUE DETERMINOU NOVA PERICIA PARA REVISÃO DOS
CRITÉRIOS TECNICOS UTILIZADOS NO PRIMEIRO LAUDO, NÃO SE PODE REVER O
ACÓRDÃO QUE E CONSEQUENCIA DO PRIMEIRO.
JUSTA INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O DECIDIDO.
HONORARIOS DE ADVOGADO ARBITRADOS COM MODERAÇÃO, SEM OFENSA A
DIGNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO.
INOCORRENCIA DE AGRAVO AO ART. 153, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00438
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00026 PAR-00002 ART-00027
PAR-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-90418, RE-78072.
Número de páginas: 9.
Alteração: 10/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
18/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00515 EMENT VOL-01198-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR E SUA MULHER
ADV.: AGNALDO SAOLONZI
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.: PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00438
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00026 PAR-00002 ART-00027
PAR-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-90418, RE-78072.
Número de páginas: 9.
Alteração: 10/08/2012, GCC.
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