STF RE 91553 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE PESSOAL EM ESTRADA DE FERRO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A
RECORRENTE, QUE NÃO APELOU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NESSE PONTO
CONFIRMADA NA APELAÇÃO DA OUTRA PARTE.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE PESSOAL EM ESTRADA DE FERRO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A
RECORRENTE, QUE NÃO APELOU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NESSE PONTO
CONFIRMADA NA APELAÇÃO DA OUTRA PARTE.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T. 30.11.79.
Data do Julgamento
:
30/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09667 EMENT VOL-01158-04 PP-01302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (S.R.-RJ)
ADVS.: NEWTON CASTILHO E OUTROS
RECDAS.: JOSEFA MARIA DE SOUZA E OUTRA
ADV.: TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR
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