STF RE 91560 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTADA E, COM PROVA DE ENTREGA DE
MERCADORIA, E TÍTULO QUE HABILITA A EXECUÇÃO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO S.T.F. (RE 80.407, 87.447 E 84.336). II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, APLICADA A SÚMULA 279 E 400, QUANTO A
PRIMEIRA PARTE DO RECURSO E 286, QUANTO A SEGUNDA MÉRITO).
Ementa
DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTADA E, COM PROVA DE ENTREGA DE
MERCADORIA, E TÍTULO QUE HABILITA A EXECUÇÃO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO S.T.F. (RE 80.407, 87.447 E 84.336). II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, APLICADA A SÚMULA 279 E 400, QUANTO A
PRIMEIRA PARTE DO RECURSO E 286, QUANTO A SEGUNDA MÉRITO).Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 25.9.79.
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07659 EMENT VOL-01148-03 PP-01168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CAMPNHIA HÓTEIS SAVARONI RECIFE
ADVS.: ROBERTO DE BRITO VEIGA E OUTROS
RECDO.: F. CONTA S/A - IND´SUTRIA E COMÉRCIO
ADV.: VICTORINO DE BRITO VIDAL
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