STF RE 91572 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO E CAUSA DE ALÇADA. INCIDENCIA DO ARTIGO
308, V E VIII DO REGIMENTO. QUE SE PEDE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DA
RELEVÂNCIA, CABE AO ARGUENTE ZELAR PARA QUE A ARGÜIÇÃO SUBA AO
TRIBUNAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO E CAUSA DE ALÇADA. INCIDENCIA DO ARTIGO
308, V E VIII DO REGIMENTO. QUE SE PEDE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DA
RELEVÂNCIA, CABE AO ARGUENTE ZELAR PARA QUE A ARGÜIÇÃO SUBA AO
TRIBUNAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T. 27.05.80.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-04704 EMENT VOL-01176-02 PP-00579
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: GERLING SUL AMÉRICA - SEGURADORA INSDUSTRIAL OU GERLING SUL AMÉRICA - SEGUROS INDUSTRIAIS
ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS
RECDA.: MARIA ROSÁRIA TRINDADE
ADVS.: JAIRO CAMBRAIA DE ABREU E OUTROS
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