STF RE 91588 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. 1-PRESCRIÇÃO,
"QUANTUM" INDENIZATORIO, 13. SALARIO E VERBA ATINENTE A LUTO,
FUNERAL E SEPULTURA. IMPROCEDENCIA DAS QUATRO QUESTÕES, DE ACORDO
COM OS TERMOS DO PARECER. 2-REVERSAO DA PENSÃO. AUSÊNCIA, NO CASO,
DE IMPRESCINDIVEIS EMBARGOS DECLARATORIOS; DISSIDIO, POR ISSO, NÃO
CONFIGURADO. 3-HONORARIOS DE ADVOGADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO
TEMA SÓ VERSADO NO EXTRAORDINÁRIO. 4-DANO MORAL E CORREÇÃO
MONETÁRIA. PROCEDENCIA DE AMBAS AS QUESTÕES. 5-RECURSO PARCIALMENTE
CONHECIDO E ASSIM PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. 1-PRESCRIÇÃO,
"QUANTUM" INDENIZATORIO, 13. SALARIO E VERBA ATINENTE A LUTO,
FUNERAL E SEPULTURA. IMPROCEDENCIA DAS QUATRO QUESTÕES, DE ACORDO
COM OS TERMOS DO PARECER. 2-REVERSAO DA PENSÃO. AUSÊNCIA, NO CASO,
DE IMPRESCINDIVEIS EMBARGOS DECLARATORIOS; DISSIDIO, POR ISSO, NÃO
CONFIGURADO. 3-HONORARIOS DE ADVOGADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO
TEMA SÓ VERSADO NO EXTRAORDINÁRIO. 4-DANO MORAL E CORREÇÃO
MONETÁRIA. PROCEDENCIA DE AMBAS AS QUESTÕES. 5-RECURSO PARCIALMENTE
CONHECIDO E ASSIM PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0227,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE FERROVIARIO
PRESCRIÇÃO
CV0085,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE FERROVIARIO
DANOS MORAIS
CV0773,RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
PENSÃO ALIMENTICIA - REVERSAO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00960
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000290
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA: RE-84732.
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
14/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10944 EMENT VOL-01197-04 PP-01089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (S.R. - RJ).
ADVS.: JORGE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS
RECDOS.: MARIA EMÍDIA CAMPOS MORAIS E OUTROS
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS
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