STF RE 91589 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A) EXAME DE PROVA.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DE PROVA, RELATIVA, NO
CASO, A DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE DIVIDA DECORRENTE DE
EMPRESTIMO. B) PREQUESTIONAMENTO. - INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO AUSENTE PREQUESTIONAMENTO PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO DO TEMA SUSCITADO PELO RECORRENTE. INOCORRENCIA, POIS, DE
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 131 DO C. CIVIL E 368 DO CPC. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A) EXAME DE PROVA.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DE PROVA, RELATIVA, NO
CASO, A DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE DIVIDA DECORRENTE DE
EMPRESTIMO. B) PREQUESTIONAMENTO. - INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO AUSENTE PREQUESTIONAMENTO PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO DO TEMA SUSCITADO PELO RECORRENTE. INOCORRENCIA, POIS, DE
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 131 DO C. CIVIL E 368 DO CPC. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido, decisão unânime. Falou pelo Recte. o Dr. José Yones. 1ª T. 23.10.79.
Data do Julgamento
:
23/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1979 PP-08402 EMENT VOL-01152-01 PP-00446
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: LUCIANO BURNET
ADV. LUIZ CARLOS BETTIOL, ANTÔNIO BARACCHINI JÚNIOR E JOSÉ YONES
RECDO: FERDINANDO MATARAZZO
ADVS. LINNEU MORAES ALVES DE ALMEIDA E OUTROS
Mostrar discussão