STF RE 91605 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE ALUGUERES. II. SE INOCORREM AS RESSALVAS
DO CAPUT DO ART. 308, DO R.I. NA REDAÇÃO DA EM. N 3/75, INCIDE NO
VETO A QUE SE REFERE SEU INCISO V. PRECEDENTES DO S.T.F. (AG 76.788
- AGRG, DE 30.08.79, REI MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE). III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE, POR INCABIVEL, NÃO SE CONHECE.
Ementa
EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE ALUGUERES. II. SE INOCORREM AS RESSALVAS
DO CAPUT DO ART. 308, DO R.I. NA REDAÇÃO DA EM. N 3/75, INCIDE NO
VETO A QUE SE REFERE SEU INCISO V. PRECEDENTES DO S.T.F. (AG 76.788
- AGRG, DE 30.08.79, REI MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE). III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE, POR INCABIVEL, NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1ª Turma, 02.10.79
Data do Julgamento
:
02/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08271 EMENT VOL-01151-03 PP-00985
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: WILMAR NUNES PINHEIRO, SUA MULHER E OUTRO
ADV.: OTAVIANO DE MIRANDA
RECDO.: EDUARDO BILEMJIAN
ADV.: GERALDO GONÇALVES DA COSTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/09/2012, GCC.
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