STF RE 91613 ED-EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALÇADA REGIMENTAL PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVALECE O VALOR
ATRIBUIDO A CAUSA E NÃO IMPUGNADO NEM RETIFICADO PELO JUIZ, E NÃO, O
CALCULADO COM BASE NO CRITÉRIO LEGAL ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
Ementa
ALÇADA REGIMENTAL PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVALECE O VALOR
ATRIBUIDO A CAUSA E NÃO IMPUGNADO NEM RETIFICADO PELO JUIZ, E NÃO, O
CALCULADO COM BASE NO CRITÉRIO LEGAL ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão Uniforme. T. Pleno, 28.05.80.
Data do Julgamento
:
28/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-07587 EMENT VOL-01176-02 PP-00583 RTJ VOL-00102-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE.: WAGNER WOLNEY MAGALHÃES
ADV.: JEFFERSON DE AGUIAR
AGDA.: EUSTÁLIA MAGALHÃES
ADV.: ANTONIO ALVES FERNANDES
Mostrar discussão