STF RE 91613 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL,
RELATIVA A REAJUSTE DE VERBA ALIMENTICIA.
- APLICAÇÃO, NO CASO, DE OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL,
RELATIVA A REAJUSTE DE VERBA ALIMENTICIA.
- APLICAÇÃO, NO CASO, DE OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. Jeferson Aguiar. 2ª Turma, 16.10.79.
Data do Julgamento
:
16/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1979 PP-09446 EMENT VOL-01157-02 PP-00617
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: WAGNER VOLNEY MAGALHÃES
ADVS.: AMÉRICO AUGUSTO TEIXEIRA E JEFERSON AGUIAR
RECDA.: EUSTÁLIA MAGALHÃES
ADV.: ANTONIO ALVES FERNANDES
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