STF RE 91626 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTIMAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. PUBLICAÇÃO. CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, ART. 552, PARAGRAFO 1.. EMBORA NÃO REALIZADO
O JULGAMENTO NO DIA ESTIPULADO, REALIZOU-SE ELE EM PRAZO SUPERIOR
A 48 HORAS DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, COMO EXIGE O ART. 552, PARAGRAFO
1. .
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTIMAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. PUBLICAÇÃO. CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, ART. 552, PARAGRAFO 1.. EMBORA NÃO REALIZADO
O JULGAMENTO NO DIA ESTIPULADO, REALIZOU-SE ELE EM PRAZO SUPERIOR
A 48 HORAS DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, COMO EXIGE O ART. 552, PARAGRAFO
1. .
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1203,PAUTA DE JULGAMENTO ,CÍVEL,
PUBLICAÇÃO
PRAZO
CV0548,DOAÇÃO
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00552 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/09/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
19/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1979 PP-08400 EMENT VOL-01152-01 PP-00454 RTJ VOL-00093-01 PP-00448
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES: AMEDINA RENNER SCHIFFNER, DÉCIO RENNER
SCHIFFNER E OUTROS, SUCESSORES DE RODOLPHO SCHIFFNER
ADV. EGIDIO BARROS COSTA
RECDA: HELENITA SANTOS SCHIFFNER
ADVS. FLÁVIO RAMOS E OUTRA
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