STF RE 91663 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSÍDIO COLETIVO. SUA CONSTITUCIONALIDADE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO DESCONTO A FAVOR DO SINDICATO, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS QUE A ISTO NÃO SE OPUSEREM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DISSÍDIO COLETIVO. SUA CONSTITUCIONALIDADE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO DESCONTO A FAVOR DO SINDICATO, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS QUE A ISTO NÃO SE OPUSEREM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISÃO UNIFORME. VOTOU O PRESIDENTE. T. PLENO.; 08.10.80.
Data do Julgamento
:
08/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1980 PP-08892 EMENT VOL-01190-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECDA.: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
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